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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Câmara mantém veto do Executivo

A Câmara Municipal de Araçatuba realizou uma enquete para saber a opinião da população sobre o veto do projeto de lei que teoricamente traria benefícios aos surdos ou portadores de deficiência auditiva.O projeto de lei tornaria obrigatório um interprete em LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais – em todas as repartições públicas. A Secretaria de Municipal de Educação forma interprete em LIBRAS. E mais, a administração municipal vetou o projeto de lei por conta de uma lei existente criada em 1998. Defender direitos não é saturar a cidade de leis ineficientes, mas sim, estudar a melhor proposta de se fazer cumprir as existentes, afinal, fiscalizar é a função do vereador. Foi para isso que ele foi eleito. Como o Blog do PT de Araçatuba não se baseia em fofocas segue a baixo a lei existente criada em 1998.
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Por haver uma lei que garante os direitos aos que necessitam de interprete, o Poder Executivo, vetou o Projeto de Lei enviado pelo Legislativo. Na última sessão da Câmara, no dia 26, os vereadores mantiveram o veto. Houve vereadores que tentaram dizer que o veto era contra os direitos de portadores de deficiência auditiva. Isso não é verdade, pois existe uma lei que é cumprida. A prova de que o povo não é enganado e sabe a diferença, foi o resultado da enquete realizada pela Câmara.
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Com isso, fica explicito a vontade e o entendimento do povo Araçatubense. O Partido dos Trabalhadores em Araçatuba vai continuar ao lado do povo, respeitando seus direitos e administrando para todos.

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