STF rejeita revisão da lei da anistia

O STF – Supremo Tribunal Federal – rejeito ontem, após dois dias de julgamento, o pedido da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – de revisão da Lei da Anistia. O pedido é para a revisão de processos e punições aos torturadores no regime militar. Promulgada em 1979 a lei concede anistia aos agentes da ditadura e aos que cometeram crimes políticos. O relator do processo, Eros Grau, que foi vítima da ditadura, defendeu a tese de não caber ao STF modificar os textos da lei que concede a anistia, pois, na época, a lei foi discutida e aprovada pelos dois lados.

A OAB pedia a revisão baseada no repudio aos torturadores. "O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso dos sofrimentos alheios", argumentou Ayres Britto. "O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos." Para ele, os torturadores são "tarados", "monstros" e "desnaturados". Outro argumento apresentado foi que a lei é vigente desde 1970, anterior a constituição de 1988.

A votação terminou em 7 votos a 2 para que a lei não seja revista. Isso tornou impossível processar ou punir judicialmente torturadores do regime militar.

O Partido dos Trabalhadores de Araçatuba lamenta os acontecidos na ditadura e repudia os atos de torturas. Muitos de nossos militantes sofreram com regime militar, muitos sumiram e outros presos, como nosso Presidente Lula.