Adin é julgada e prefeitura pode perder cargos comissionados

Foi julgada ontem a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que extingue mais de 200 cargos em comissão da Prefeitura de Araçatuba. A ação tem a frente membros da oposição não ao partido ou a prefeitura, mas sim, contra Araçatuba. São pessoas assim, sem o menor carinho por Araçatuba, que moveram ações, como a interdição das obras no córrego Machadinho, margeado pela Av. Pompeu de Toledo, que sofreu danos com as chuvas do começo do ano, que entravam licitações para a compra dos kits escolares, atrasando a entrega e tantos outras investidas conta Araçatuba.

A Adin questiona a lei 87 de 2001 que cria cargos comissionados na estrutura da prefeitura. A Secretaria de Negócios Jurídicos, que tem a frente do petista Evandro da Silva, tentou embargos contra a ação que foram parcialmente negados pelo desembargador Palma Bisson.

Segundo a matéria publicada pelo jornal Folha da Região o Prefeito Cido Sério (PT) teria que exonerar 234 cargos imediatamente. O jornal, segundo a matéria, teve acesso ao voto do desembargador. Ainda segundo a matéria os comissionados seriam exonerados sem direito a receber férias e décimo terceiro salários proporcionais ao tempo trabalhado.

Segundo o Secretário de Negócios Jurídicos, Evandro Silva, a prefeitura não foi notificada a respeito da decisão. Ainda segundo o Secretário, a prefeitura não vai discutir nem questionar decisões judiciais, e sim, cumpri-las. O poder executivo tomará decisões somente depois de ser notificada.

A lei que cria os cargos de confiança foi criada em 2001, em outra administração e aprovada pela Câmara dos Vereadores. O TJ – Tribunal de Justiça – de São Paulo se baseou no artigo 37 da constituição federal que cria regras para a nomeação de em funções de direção, chefia e assessoramento.

Nossa Opinião

A verdade é que o PT de Araçatuba defende ações que tenham valor legal e estejam de acordo com as linhas do partido. A oposição que não está satisfeita com os avanços da cidade que procurem uma forma honesta de saudável de fazer oposição. Presentem propostas e tragam vantagens a nossa cidade. Não tem como negar os avanços da prefeitura como: asfalto de qualidade, ampliação do programa saúde da família, escolas infantis públicas com didática e infraestrutura igual ou melhores que escolas particulares, algumas com salas de balé, moradia digna como o Condomínio Vitória e tantos outro projetos...

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