O Projeto de Lei de autoria da Vereadora Professora Durvalina foi aprovado na Câmara em sessão realizada na última segunda (03/05). Objetivando dificultar a aproximação de jovens com bebidas alcoólicas, o projeto de lei propõe a proibição da entrada de bebidas alcoólicas em ginásios, quadras e quaisquer equipamentos públicos relacionados ao esporte. Duas emendas foram adicionadas ao texto. Uma delas, de autoria da própria Vereadora que incluiu a fiscalização durante eventos realizados em quadras municipais. A proposta foi encaminhada para análise do Prefeito Cido Sério. Se a lei for sancionada, o poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
OAB em boas mãos! Viva o Pedrão!
Há um dia
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